Direito do Trabalho
A Advocacia Trabalhista é uma área do Direito dedicada às relações entre empregadores e empregados, regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas trabalhistas. Essa área atua tanto na defesa dos direitos dos trabalhadores quanto na assessoria jurídica das empresas, visando garantir o cumprimento das leis trabalhistas e a resolução de conflitos de forma justa e equilibrada.
Principais temas da Advocacia Trabalhista:
Contratos de Trabalho:
Elaboração, análise e revisão de contratos de trabalho.
Regulamentação de estágios, terceirizações e trabalho temporário.
Direitos do Trabalhador:
Salário, férias, 13º salário, horas extras, adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno).
FGTS, PIS, seguro-desemprego e outros benefícios.
Rescisão Contratual:
Cálculo de verbas rescisórias (multas, aviso prévio, saldo de salário, etc.).
Demissão por justa causa ou sem justa causa.
Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais:
Defesa dos direitos do trabalhador em casos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
Acompanhamento de processos junto ao INSS para obtenção de benefícios previdenciários.
Processos Trabalhistas:
Defesa em ações judiciais envolvendo questões como horas extras não pagas, assédio moral, discriminação, entre outros.
Representação de empresas para reduzir passivos trabalhistas.
Negociações Coletivas:
Participação em negociações com sindicatos para definição de acordos coletivos.
Defesa dos interesses das empresas ou dos trabalhadores nessas negociações.
Compliance Trabalhista:
Adequação das empresas às normas trabalhistas para evitar multas e processos.
Implementação de políticas internas de prevenção de riscos trabalhistas.
Terceirização e Pejotização:
Análise da legalidade de contratos de terceirização.
Defesa em casos de fraude na relação de trabalho (como pejotização indevida).
Se você busca:
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Advocacia Trabalhista
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Advogado especialista em reintegração de posse no Direito Agrário no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especializado em usucapião no Direito Agrário no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em análise de contrato de compra e venda de propriedades rurais no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em análise de contrato de compra e venda de fazendas no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especialista em Reintegração de Posse no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especializado em Regularização de imóvel Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em Retificação de Área Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especialista em Rescisão de Contratos de Compra ou Venda de Propriedade Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especializado em Negócio Rural no Rio Grande do Sul, RS.
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Advogado especializado em Interdito proibitório de Propriedade Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em Dação de Área Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especialista em Agronegócio no Direito Agrário no Rio Grande do Sul, RS.
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Advogado especialista em Contrato de Arrendamento Rural no Rio Grande do Sul, RS.
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