Medidas Extrajudiciais

Moraes & Schlosser Advogados

Medidas Extrajudiciais

São medidas realizadas fora do Poder Judiciário, com o objetivo de resolver conflitos, regularizar situações ou garantir direitos sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. Essas ações são geralmente mais ágeis, menos burocráticas e mais econômicas, sendo uma alternativa eficiente para muitas situações que não exigem a intervenção de um juiz.

Principais Ações Extrajudiciais:

  1. Notificações Extrajudiciais:

    • Comunicação formal para exigir o cumprimento de obrigações, como pagamento de dívidas, entrega de produtos ou prestação de serviços.

    • Pode ser usada para cobranças, rescisões de contratos ou regularização de pendências.

  2. Mediação e Conciliação:

    • Processos em que as partes, com a ajuda de um mediador ou conciliador, buscam um acordo mutuamente satisfatório.

    • Muito utilizado em conflitos familiares, empresariais e consumeristas.

  3. Arbitragem:

    • Método de resolução de conflitos em que as partes escolhem um árbitro (ou tribunal arbitral) para decidir a questão.

    • A decisão arbitral tem efeito de sentença judicial e é definitiva.

  4. Consultoria e Pareceres Jurídicos:

    • Análise técnica de situações para orientar clientes sobre seus direitos e obrigações.

    • Pode evitar litígios ao esclarecer dúvidas e propor soluções preventivas.

  5. Regularização de Documentos:

    • Ajustes em contratos, retificações de registros ou atualizações cadastrais.

    • Exemplo: regularização de imóveis, alterações em contratos sociais de empresas.

  6. Cobrança Extrajudicial:

    • Realizada por meio de notificações ou acordos diretos com o devedor.

    • Pode incluir negociação de dívidas e parcelamentos.

  7. Acordos Diretos:

    • Negociação entre as partes para resolver conflitos sem intervenção judicial.

    • Comum em questões trabalhistas, consumeristas e contratuais.

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