Direito Previdenciário
A Advocacia Previdenciária é uma área do Direito especializada em questões relacionadas à Previdência Social, tanto no regime geral (INSS) quanto no próprio (servidores públicos). Essa área atua na defesa dos direitos dos segurados, auxiliando no acesso a benefícios previdenciários, na revisão de valores e na regularização de situações junto ao INSS ou aos órgãos responsáveis.
Principais temas da Advocacia Previdenciária:
Benefícios Previdenciários:
Aposentadorias: Por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez, etc.
Auxílios: Auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão.
Pensões: Por morte, para dependentes.
Salário-maternidade: Para mães biológicas ou adotivas.
LOAS/ BPC: Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Revisão de Benefícios:
Correção de cálculos de benefícios concedidos.
Revisão de aposentadorias e pensões para garantir valores justos.
Reconhecimento de Tempo de Contribuição:
Inclusão de períodos não contabilizados (trabalho rural, informal, especial, etc.).
Conversão de tempo especial em comum e vice-versa.
Recursos Administrativos e Judiciais:
Atuação em processos administrativos no INSS.
Ajuizamento de ações judiciais para garantir benefícios indeferidos ou corrigir irregularidades.
Planejamento Previdenciário:
Orientação sobre as melhores opções para aposentadoria.
Análise de regras transitórias e permanentes da Reforma da Previdência (EC 103/2019).
Regularização de Débitos:
Negociação de débitos previdenciários (empresas e autônomos).
Inscrição em programas de parcelamento (REFIS Previdenciário).
Benefícios por Incapacidade:
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Defesa em perícias médicas e recursos contra indeferimentos.
Se você busca:
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Advocacia Previdenciária
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Advogado especialista em reintegração de posse no Direito Agrário no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especializado em usucapião no Direito Agrário no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em análise de contrato de compra e venda de propriedades rurais no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em análise de contrato de compra e venda de fazendas no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especialista em Reintegração de Posse no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especializado em Regularização de imóvel Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em Retificação de Área Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especialista em Rescisão de Contratos de Compra ou Venda de Propriedade Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especializado em Negócio Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em Manutenção de Posse de Propriedades Rurais no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em ação demarcatória de fazendas no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especialista em Outorga de Escritura de Propriedade Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especializado em Desapropriação de imóvel Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em Imissão de Posse de Área Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especializado em Interdito proibitório de Propriedade Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em Dação de Área Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especialista em Agronegócio no Direito Agrário no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especializado em produtor rural no Direito Agrário no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em agronegócio no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em Direito Agrário no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado especialista em Contrato de Arrendamento Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Advogado ruralista especializado em Contrato de Parceria Rural no Rio Grande do Sul, RS.
Escritório de Advocacia especializado em Financiamento Agrícola no Rio Grande do Sul, RS.
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