Advogado especializado em BPC e LOAS

Um advogado especializado em LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e BPC (Benefício de Prestação Continuada) atua na orientação e representação de pessoas que buscam esse benefício, que é destinado a garantir um mínimo de dignidade a cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

• Como atuam?

1. Orientação Inicial: O advogado presta esclarecimentos sobre os requisitos para a concessão do BPC, que inclui, entre outros, a situação de renda familiar e a condição de deficiência ou idade (acima de 65 anos).

2. Reunião de Documentação: Auxilia na coleta e organização da documentação necessária, como comprovantes de renda, laudos médicos e documentos pessoais.

3. Acompanhamento do Processo: Representa o beneficiário em todas as etapas do processo, desde a solicitação até a eventual revisão ou recurso, caso o benefício seja negado.

4. Recurso e Contestação: Em casos de indeferimento do pedido, o advogado pode apresentar recursos administrativos ou ações judiciais para contestar a decisão e pleitear a concessão do benefício.

5. Consultoria sobre Direitos: Além de auxiliar na concessão do BPC, o advogado pode fornecer consultoria sobre outros direitos relacionados, como benefícios assistenciais e previdenciários.

• Como funciona o BPC?

1. Requisitos:

- Renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

- Ser idoso (acima de 65 anos) ou ter deficiência que impeça a participação plena na sociedade.

2. Solicitação: O pedido deve ser feito junto ao INSS, que analisa a documentação e as condições do solicitante.

3. Valor do Benefício: O BPC equivale a um salário mínimo e não é cumulativo com outros benefícios previdenciários.

4. Manutenção do Benefício: O beneficiário deve passar por revisões periódicas para comprovar a continuidade das condições que deram direito ao BPC.

• Importância do Advogado

Um advogado especializado em LOAS/BPC é essencial para garantir que todos os direitos do cidadão sejam respeitados, ajudando a evitar burocracias e assegurando um acesso mais ágil e eficaz ao benefício. Além disso, ele pode atuar em casos de negativa de benefícios, buscando sempre a proteção dos direitos dos mais vulneráveis.